Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres no Município de Miradouro e dá outras providências
Dispõe sobre a designação e nomeação dos Perfis de Gestão e Perfis Operacionais para o compartilhamento de dados imobiliários junto ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), no âmbito do Município de Miradouro/MG
INSTITUI O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE BOAS PRÁTICAS EM ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRADOURO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS