INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRADOURO/MG, O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARTICIPANTES DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO SEMESTRAL
Dispõe sobre a criação do Regimento Interno do Comitê de Investigação de Transmissão Vertical – CITV – para o enfrentamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids, Hepatites Virais e Sífilis no âmbito do município de Miradouro/MG e dá outras providências